Política de Reembolso e Resgate

1. Introdução

Esta Política de Reembolso e Resgate ("Política") estabelece os termos e condições sob os quais os clientes da Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A. ("Empresa", "nós") podem solicitar resgate, reembolso ou transferência de seus investimentos.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e a documentação específica de cada produto de investimento. Em caso de conflito, prevalecem os termos específicos do produto.

Aviso Importante: Investimentos em produtos financeiros possuem características específicas de liquidez, horizontes de investimento e condições de resgate que variam conforme o produto. Leia atentamente antes de investir.

2. Princípios Gerais

2.1. Natureza dos Investimentos

Produtos de investimento oferecidos pela Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A. não são depósitos bancários e não possuem garantia de capital ou retorno. O valor dos investimentos pode flutuar, e resgates são processados ao valor de mercado vigente na data de execução.

2.2. Direito de Arrependimento

Conforme legislação portuguesa de proteção ao consumidor (Lei nº 24/96 e Decreto-Lei nº 446/85), clientes que contratem serviços de consultoria financeira possuem direito de arrependimento de 14 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

Para produtos de investimento específicos, o período de arrependimento é de 30 dias corridos a partir da data de subscrição inicial, conforme descrito abaixo.

2.3. Transparência

Comprometemo-nos a fornecer informações claras sobre:

• Períodos de carência e janelas de liquidez
• Taxas aplicáveis a resgates
• Prazos de processamento
• Riscos de perda de valor
• Consequências fiscais de resgates

3. Período de Arrependimento (Cooling-Off Period)

3.1. Produtos Elegíveis

Todos os produtos de investimento oferecidos pela Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A. incluem período de arrependimento de 30 dias, permitindo ao cliente cancelar investimento sem necessidade de justificação.

3.2. Como Exercer o Direito de Arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento:

1. Envie notificação por escrito para Support@dolatkapital.com ou correio registado para nosso endereço oficial
2. Indique claramente sua intenção de cancelar o investimento
3. Forneça nome completo, número de conta e identificação do produto
4. Assunto do email: "Exercício de Direito de Arrependimento - [Nome do Cliente]"

Notificação deve ser enviada dentro de 30 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato de investimento ou data de recebimento da documentação completa do produto, o que ocorrer por último.

3.3. Processamento do Arrependimento

Ao exercer o direito de arrependimento:

• Reembolso do Capital: Valor investido será devolvido integralmente
• Ajustes de Mercado: Se houver variação no valor dos ativos entre data de investimento e arrependimento, o ajuste (positivo ou negativo) será refletido no reembolso
• Taxas: Taxa de subscrição (se aplicada) será reembolsada. Custos de transação efetivamente incorridos (corretagens, taxas cambiais) podem ser deduzidos
• Prazo: Reembolso processado em até 10 dias úteis após recebimento da notificação válida
• Forma de Pagamento: Transferência bancária para mesma conta de origem do investimento

3.4. Exceções ao Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento não se aplica a:

• Investimentos classificados como "investidores profissionais" ou "contrapartes elegíveis" sob MiFID II
• Produtos onde o cliente expressamente renunciou ao direito mediante declaração por escrito
• Investimentos já liquidados ou transferidos a pedido do cliente

4. Resgates Após Período de Arrependimento

4.1. Condições Gerais de Resgate

Após o período de arrependimento, resgates estão sujeitos a termos específicos de cada produto, incluindo:

• Períodos de carência mínima
• Janelas de liquidez (mensal, trimestral, semestral)
• Prazos de aviso prévio
• Valores mínimos de resgate
• Taxas de resgate antecipado

4.2. Produtos Específicos e Condições de Resgate

4.2.1. Portfólio Diversificado Global

• Liquidez: Mensal
• Aviso Prévio: 5 dias úteis antes do último dia útil do mês
• Resgate Mínimo: €5.000 ou saldo total
• Taxas: Sem taxa de resgate após 30 dias iniciais. Resgate nos primeiros 30 dias (pós arrependimento): taxa de 1%
• Processamento: Valor creditado em até 5 dias úteis após data de resgate
• Valorização: NAV (Valor Líquido dos Ativos) do último dia útil do mês

4.2.2. Fundo de Crescimento Tecnológico

• Liquidez: Mensal
• Aviso Prévio: 10 dias úteis
• Resgate Mínimo: €10.000 ou saldo total
• Taxas:
  • 0-6 meses: 2% sobre valor resgatado
  • 6-12 meses: 1% sobre valor resgatado
  • Após 12 meses: sem taxa
• Processamento: 7 dias úteis após data de resgate
• Limitações: Empresa reserva-se direito de limitar resgates a 10% do NAV total por mês em condições de mercado extraordinárias

4.2.3. Renda Fixa Corporativa

• Liquidez: Trimestral (último dia útil de Março, Junho, Setembro, Dezembro)
• Aviso Prévio: 15 dias úteis antes da data de resgate
• Resgate Mínimo: €5.000 ou saldo total
• Taxas:
  • 0-12 meses: 1.5%
  • 12-24 meses: 0.75%
  • Após 24 meses: sem taxa
• Processamento: 10 dias úteis após data de resgate
• Valorização: Valor de mercado dos títulos na data de resgate mais juros acumulados

4.2.4. Investimento Imobiliário Internacional

• Liquidez: Semestral (30 de Junho e 31 de Dezembro)
• Aviso Prévio: 60 dias corridos
• Resgate Mínimo: €15.000 ou saldo total
• Taxas:
  • 0-24 meses: 3%
  • 24-48 meses: 2%
  • 48-72 meses: 1%
  • Após 72 meses: sem taxa
• Processamento: 60-90 dias após data de resgate (devido à natureza ilíquida de ativos imobiliários)
• Limitações: Resgates sujeitos a disponibilidade de liquidez. Empresa pode diferir resgates em até 12 meses em condições excecionais de mercado
• Avaliação: Baseada em avaliações independentes de propriedades realizadas trimestralmente

4.2.5. Estratégia ESG Sustentável

• Liquidez: Mensal
• Aviso Prévio: 7 dias úteis
• Resgate Mínimo: €7.500 ou saldo total
• Taxas:
  • 0-12 meses: 1%
  • Após 12 meses: sem taxa
• Processamento: 5 dias úteis após data de resgate
• Valorização: NAV calculado mensalmente

4.3. Procedimento de Solicitação de Resgate

Para solicitar resgate de investimento:

1. Aceda à sua conta através do portal online ou contacte-nos diretamente
2. Complete o formulário de resgate especificando:
   • Produto de investimento
   • Valor ou percentual a resgatar
   • Data desejada de resgate (dentro de janela de liquidez)
   • Conta bancária para recebimento (deve ser mesma do investimento inicial)
3. Confirme a solicitação através de autenticação multi-fator
4. Aguarde confirmação por email dentro de 2 dias úteis
5. Revisão: Analisaremos a solicitação e confirmaremos elegibilidade
6. Execução: Resgate processado na próxima janela de liquidez após prazo de aviso prévio
7. Confirmação: Receberá extrato detalhando valor bruto, taxas, valor líquido e data de crédito

4.4. Cálculo de Valores de Resgate

O valor de resgate é calculado como:

Valor Bruto de Resgate = (Número de Unidades Resgatadas) × (NAV por Unidade na Data de Resgate)

Valor Líquido = Valor Bruto - Taxa de Resgate - Impostos Retidos na Fonte (se aplicável)

Exemplo ilustrativo:

• Investimento inicial: €30.000 em Estratégia ESG
• Unidades adquiridas: 300 (a €100/unidade)
• Solicitação de resgate após 8 meses: 150 unidades
• NAV atual: €105/unidade
• Valor bruto: 150 × €105 = €15.750
• Taxa de resgate (1%): €157.50
• Imposto (28% sobre ganho de capital de €750): €210
• Valor líquido creditado: €15.382,50

5. Resgates Parciais vs. Totais

5.1. Resgates Parciais

Cliente pode solicitar resgate parcial desde que:

• Valor de resgate atenda ao mínimo especificado no produto
• Saldo remanescente seja igual ou superior ao investimento mínimo do produto
• Exemplo: Produto com mínimo de €25.000; investimento de €40.000; resgate máximo parcial de €15.000 (deixando €25.000)

5.2. Resgates Totais

Resgate total encerra completamente a posição no produto. Após resgate total:

• Conta permanece ativa para novos investimentos
• Histórico de transações mantido conforme requisitos legais
• Para reativar investimento, novo processo de subscrição é necessário

6. Resgates em Situações Especiais

6.1. Condições de Mercado Extraordinárias

Em condições de extrema volatilidade, iliquidez de mercado ou crises sistêmicas, a Empresa pode:

• Suspender temporariamente resgates (máximo 30 dias, prorrogável mediante aprovação regulatória)
• Implementar gate provisions (limitar resgates a percentual do NAV)
• Processar resgates de forma pro-rata entre solicitantes
• Estender prazos de processamento

Clientes serão notificados imediatamente em caso de ativação destas medidas extraordinárias.

6.2. Falecimento do Cliente

Em caso de falecimento:

• Herdeiros devem notificar a Empresa apresentando certidão de óbito e habilitação de herdeiros
• Investimentos serão mantidos até resolução sucessória
• Resgate pode ser processado mediante autorização de todos os herdeiros ou representante legal
• Taxas de resgate antecipado são isentadas em casos de falecimento

6.3. Incapacidade Legal

Em caso de incapacidade legal superveniente:

• Tutor ou curador legal pode solicitar resgate mediante apresentação de documentação comprobatória
• Empresa pode exigir autorização judicial para resgates significativos
• Isenção de taxas de resgate pode ser concedida caso a caso

6.4. Dificuldades Financeiras Comprovadas

Em situações de comprovada dificuldade financeira (desemprego prolongado, doença grave, calamidade), clientes podem solicitar:

• Redução ou isenção de taxas de resgate antecipado
• Flexibilização de prazos de aviso prévio
• Processamento acelerado

Solicitações serão analisadas caso a caso com discrição e sensibilidade, mediante apresentação de documentação comprobatória.

7. Consequências Fiscais

7.1. Tributação de Ganhos de Capital

Resgates que resultem em ganhos de capital estão sujeitos a tributação conforme Código do IRS português:

• Taxa Geral: 28% sobre ganhos de capital
• Retenção na Fonte: Empresa retém imposto automaticamente quando aplicável
• Opção de Englobamento: Cliente pode optar por englobar em declaração de IRS (taxas progressivas de 14.5% a 48%)

7.2. Documentação Fiscal

Anualmente e em cada resgate, fornecemos:

• Declaração de rendimentos de capitais
• Comprovante de retenção na fonte
• Cálculo detalhado de ganhos/perdas
• Informação para declaração de IRS

7.3. Isenções e Benefícios Fiscais

Certos produtos podem qualificar para benefícios fiscais (ex: PPR - Planos Poupança Reforma). Consulte documentação específica do produto e seu consultor fiscal.

8. Transferências para Outros Produtos

8.1. Transferências Internas

Cliente pode solicitar transferência de investimento de um produto para outro da Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A.:

• Sujeito a elegibilidade e investimento mínimo do produto destino
• Possível isenção de taxas de resgate se transferência ocorrer dentro de janela de liquidez
• Evento tributável - ganhos realizados até data de transferência são tributados
• Processamento em 10 dias úteis

8.2. Transferências Externas

Transferências para outras instituições financeiras:

• Tratadas como resgate total
• Sujeitas a todas as taxas e condições de resgate
• Cliente responsável por abrir conta na instituição destino
• Prazo de 15-30 dias dependendo de complexidade

9. Cancelamento de Solicitações de Resgate

Solicitações de resgate podem ser canceladas:

• Antes de Processamento: Sem custos, mediante notificação por escrito
• Após Processamento: Não é possível reverter. Cliente deve fazer novo investimento sujeito a termos vigentes
• Prazo para Cancelamento: Até 2 dias úteis antes da data de execução do resgate

10. Reclamações e Resolução de Disputas

10.1. Procedimento de Reclamação

Se não estiver satisfeito com processamento de resgate:

1. Contacte nosso departamento de atendimento ao cliente: Support@dolatkapital.com
2. Forneça detalhes da reclamação incluindo número de conta e transação
3. Investigaremos e responderemos em até 15 dias úteis
4. Se não satisfeito com resposta, pode escalar para nosso Provedor de Compliance

10.2. Mediação Externa

Caso não consigamos resolver satisfatoriamente, pode recorrer a:

• CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
  Rua Laura Alves, 4, 1050-138 Lisboa
  Tel: +351 213 177 000
  Email: cmvm@cmvm.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Resolução alternativa de litígios

11. Alterações a Esta Política

Podemos alterar esta Política mediante:

• Notificação com 60 dias de antecedência para mudanças materiais
• Publicação de versão atualizada no website
• Email para todos os clientes afetados

Uso continuado dos Serviços após alterações constitui aceitação da política revisada. Clientes que não concordem podem resgatar investimentos sem penalidades durante período de transição de 30 dias.

12. Informações de Contacto

Para questões sobre resgates e reembolsos:

Departamento de Operações
Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A.
Email: Support@dolatkapital.com
Telefone: +351 210 143 042
Endereço: Av. Miguel Bombarda, 42 - 6ºD, 1050-162 Lisboa, Portugal
Horário: Segunda a Sexta, 9:00-18:00

13. Avisos Importantes

14. Conformidade Regulatória

Esta Política de Reembolso foi elaborada em conformidade com:

• Regulamento (UE) nº 2016/679 (RGPD) sobre proteção de dados
• Diretiva 2014/65/UE (MiFID II) sobre mercados de instrumentos financeiros
• Código dos Valores Mobiliários português
• Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96)
• Código do IRS sobre tributação de investimentos
• Regulamentos e instruções da CMVM

15. Consentimento e Aceitação

Ao investir em produtos da Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A., você confirma ter:

• Lido e compreendido esta Política de Reembolso na íntegra
• Compreendido as condições, prazos e custos de resgate
• Aceite que resgates estão sujeitos a risco de mercado e podem resultar em perdas
• Recebido oportunidade de esclarecer dúvidas com nossos consultores

Esta Política de Reembolso e Resgate está em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2025 e aplica-se a todos os investimentos realizados a partir desta data, bem como a investimentos anteriores no que não conflite com termos contratuais específicos já estabelecidos.

Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A. - Comprometidos com transparência, equidade e proteção ao investidor.