Política de Privacidade

1. Introdução

A Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A. ("nós", "nosso" ou "Empresa"), com sede na Av. Miguel Bombarda, 42 - 6ºD, 1050-162 Lisboa, Portugal, Reg. Nº 85718881, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do nosso website dolatkapital.com e clientes dos nossos serviços de investimento.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR - Regulamento UE 2016/679) e legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar nosso website ou serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte desta política, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A.
Av. Miguel Bombarda, 42 - 6ºD
1050-162 Lisboa
Portugal
Reg. Nº: 85718881
Email: Support@dolatkapital.com
Telefone: +351 210 143 042

3. Dados Pessoais Que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações pessoais dependendo da sua interação conosco:

3.1. Informações Fornecidas Diretamente por Você

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal (NIF), número de documento de identidade
• Dados de Contacto: Endereço residencial, endereço de email, número de telefone
• Dados Financeiros: Informações bancárias (IBAN), histórico de investimentos, situação financeira, perfil de risco de investidor
• Dados de Registo: Nome de utilizador, senha (criptografada), preferências de comunicação
• Correspondência: Conteúdo de emails, mensagens através de formulários de contacto, registos de comunicações telefónicas

3.2. Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, URLs de referência
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos, dados de sessão, preferências de utilizador
• Dados de Dispositivo: Modelo de dispositivo, identificadores de hardware, resolução de ecrã
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP

3.3. Informações de Terceiros

• Verificações de antecedentes e due diligence através de agências especializadas
• Informações de bureaux de crédito para avaliação de perfil financeiro
• Dados públicos disponíveis para conformidade regulatória

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base legal conforme RGPD:

4.1. Execução de Contrato

• Processar solicitações de investimento e abrir contas de investidor
• Executar transações de investimento e gestão de portfólio
• Fornecer serviços de consultoria financeira personalizada
• Processar pagamentos e transferências
• Comunicar sobre produtos e serviços contratados

4.2. Obrigação Legal

• Cumprir requisitos de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering)
• Manter registos conforme legislação fiscal e financeira
• Reportar informações às autoridades reguladoras (CMVM, Autoridade Tributária)
• Responder a ordens judiciais e requisições legais
• Prevenir fraude e lavagem de dinheiro

4.3. Interesse Legítimo

• Melhorar e personalizar a experiência do utilizador no website
• Realizar análises estatísticas e de mercado
• Proteger a segurança dos nossos sistemas e prevenir fraudes
• Gestão interna de risco e compliance
• Marketing direto para clientes existentes sobre produtos similares

4.4. Consentimento

• Enviar newsletters e comunicações de marketing (quando consentido)
• Utilizar cookies não essenciais para análise e publicidade
• Partilhar informações com parceiros terceiros para finalidades específicas

5. Partilha de Dados Pessoais

Podemos partilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

5.1. Prestadores de Serviços

• Processamento de Pagamentos: Bancos e processadores de pagamento para executar transações
• Infraestrutura Tecnológica: Fornecedores de hosting, serviços cloud, segurança cibernética
• Marketing e Comunicação: Plataformas de email marketing, CRM, analytics
• Suporte Profissional: Advogados, auditores, consultores financeiros

5.2. Entidades Reguladoras

• Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
• Autoridade Tributária e Aduaneira
• Banco de Portugal
• Outras autoridades competentes conforme exigido por lei

5.3. Parceiros de Negócio

• Instituições financeiras parceiras para execução de investimentos
• Custodiantes de ativos
• Fornecedores de dados de mercado e research

Nota Importante: Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger suas informações e usar exclusivamente para finalidades especificadas. Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos, seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) onde alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados. Garantimos que tais transferências ocorrem com salvaguardas adequadas:

• Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de Adequação da Comissão Europeia
• Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
• Códigos de Conduta e Certificações reconhecidas

Pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais e mecanismos de salvaguarda contactando Support@dolatkapital.com.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia: SSL/TLS para transmissão de dados, criptografia AES-256 para armazenamento
• Controlo de Acesso: Autenticação multi-fator, princípio de privilégio mínimo, logs de auditoria
• Segurança de Rede: Firewalls, sistemas de deteção de intrusão, testes de penetração regulares
• Formação: Treino regular de funcionários em proteção de dados e segurança cibernética
• Planos de Contingência: Backups regulares, plano de recuperação de desastres, procedimentos de resposta a incidentes

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados que represente risco para seus direitos, notificaremos você e as autoridades competentes conforme exigido pelo RGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Dados de Clientes Ativos: Durante toda a relação contratual e por 10 anos após encerramento (conforme legislação financeira)
• Dados de Prospectos: Por 3 anos após última interação (salvo consentimento para período maior)
• Dados de Website: Dados de navegação por 26 meses, cookies conforme política específica
• Correspondência: Emails e comunicações por 5 anos para fins legais e de compliance
• Documentos KYC/AML: Por 10 anos após término da relação conforme legislação anti-branqueamento

Após os períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Sob o RGPD, você possui os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

9.1. Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação de que processamos seus dados e obter cópia dos mesmos, incluindo informações sobre finalidades, categorias de dados, destinatários e período de retenção.

9.2. Direito de Retificação

Pode solicitar correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

9.3. Direito de Eliminação ("Direito ao Esquecimento")

Pode solicitar eliminação de seus dados quando: não são mais necessários, retirou consentimento, opõe-se ao tratamento, foram tratados ilicitamente, ou devem ser eliminados por obrigação legal. Este direito não é absoluto e pode ser limitado por obrigações legais de retenção.

9.4. Direito de Limitação do Tratamento

Pode solicitar restrição de processamento quando: contesta a exatidão dos dados, o tratamento é ilícito mas opõe-se à eliminação, não precisamos mais dos dados mas você precisa para defesa legal, ou opôs-se ao tratamento aguardando verificação.

9.5. Direito de Portabilidade

Pode receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.

9.6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo ou para marketing direto a qualquer momento.

9.7. Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento é baseado em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

9.8. Direito de Apresentar Reclamação

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt se considerar que o tratamento viola seus direitos.

Para Exercer Seus Direitos: Contacte-nos através de Support@dolatkapital.com ou envie correspondência para nosso endereço. Responderemos no prazo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos).

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies separada. Em resumo:

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site (não requerem consentimento)
• Cookies de Performance: Análise de uso do site para melhorias (Google Analytics)
• Cookies de Funcionalidade: Memorização de preferências e personalização
• Cookies de Marketing: Publicidade direcionada e remarketing (Facebook Pixel, Google Ads)

Pode gerenciar preferências de cookies através do banner de consentimento ao visitar nosso site ou nas configurações do seu navegador.

11. Marketing e Comunicações

Com seu consentimento ou baseado em interesse legítimo (para clientes existentes), podemos enviar comunicações de marketing sobre:

• Novos produtos de investimento
• Insights e análises de mercado
• Webinars e eventos educacionais
• Ofertas especiais e promoções

Opt-out: Pode cancelar subscrição a qualquer momento clicando no link "Cancelar subscrição" em qualquer email ou contactando Support@dolatkapital.com. Mesmo após opt-out, continuaremos a enviar comunicações essenciais relacionadas a serviços contratados.

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, parceiros). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos ler suas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais.

13. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, eliminaremos tais dados imediatamente. Pais/responsáveis que descubram que menor forneceu dados devem contactar-nos.

14. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em práticas, tecnologias ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso destacado no website
• Email para utilizadores registados
• Atualização da "Data de Última Atualização" no topo desta política

Recomendamos revisar esta política periodicamente. Uso continuado após alterações constitui aceitação da política atualizada.

15. Contacto

Para questões, exercício de direitos ou reclamações relacionadas a proteção de dados:

Dolat Capital, Empresa de Investimento, S.A. , Empresa de Investimento, S.A. - Proteção de Dados
Email: Support@dolatkapital.com
Telefone: +351 210 143 042
Endereço: Av. Miguel Bombarda, 42 - 6ºD, 1050-162 Lisboa, Portugal

Autoridade Supervisora:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

16. Consentimento

Ao utilizar nosso website e serviços, você confirma ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável. Em caso de discrepância entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.